sexta-feira, 28 de abril de 2017

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Não bastando isso, o Senado aprova projeto que atualiza lei de abuso de autoridade.
BRASÍLIA - Com respaldo das principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discussão na Câmara.

As negociações para votar a proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário foram feitas durante a madrugada desta quarta, na residência oficial do Senado e contou com a participação de representantes dos principais partidos da Casa.
No encontro, também ficou acertada a votação, nesta quarta-feira, do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado.
Nas discussões no plenário, o relator da proposta de abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou todas as emendas apresentadas. Com isso, o texto que irá para discussão dos deputados foi o aprovado no início da tarde pela CCJ.
“O que estamos acabando é com uma visão corporativa de instituições que se consideram melhores que as outras...não podemos ter instituições que interpretem as próprias as leis”, ressaltou Requião ao defender a aprovação do relatório.
Da tribuna, a maioria dos senadores de partidos da oposição e da base aliada ressaltaram os entendimentos realizados nos últimos dias em torno da proposta e os “avanços” na legislação.
“Temos que fazer uma escolha neste momento do País. A lei que nós temos de abuso de autoridade foi feita em 9 de dezembro de 1965. A lei que nós temos é para permitir o abuso de autoridade. Foi feita na ditadura miliar. Se nós não votarmos nada hoje estamos sendo coniventes. Acho que temos que votar. O Senado começou a assumir algum protagonismo na manhã de hoje e suprapartidariamente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Ao dar apoio ao projeto, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN) também ressaltou a autonomia do Congresso Nacional. “As autoridades vão ter que se adequar a um texto moderno, que passou por muitas etapas, mas que é fundamentável uma vitória do entendimento politico e da autonomia do Congresso Nacional”, afirmou Maia.

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